Nos services
A empresa MédecinDirect (de agora em diante denominada «MÉDECINDIRECT»), esforça-se por atribuir uma importância fundamental ao respeito pela vida privada dos seus atuais e potenciais clientes e dos utilizadores do website e da aplicação móvel por ela gerida, bem como pela confidencialidade dos seus dados pessoais.
A MÉDECINDIRECT compromete-se a processar os dados em conformidade com o regulamento aplicável, tal como a lei n.º 2018-493 de 20 de junho de 2018 que altera a lei «Informática e Liberdades» de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades individuais e o regulamento geral sobre a proteção de dados (de agora em diante Lei «Informática e Liberdades»).
A Aplicação MÉDECINDIRECT é acessível através de uma aplicação Web em www.medecindirect.fr e de uma aplicação móvel, editadas pela MÉDECINDIRECT.
Permite aos Utilizadores aceder ao Serviço de Teleconsulta oferecido pelos Profissionais de Saúde parceiros da MÉDECINDIRECT no âmbito de um intercâmbio por escrito via Internet, em tempo real, por videoconferência ou telefone, em condições que garantem a segurança e a confidencialidade dos respetivos dados, após a criação de uma Conta Pessoal.
O objetivo da presente Política de Confidencialidade é informar os Utilizadores e os Profissionais de Saúde que oferecem o Serviço de Teleconsulta sobre:
Faz parte integrante:
A MÉDECINDIRECT é uma sociedade por ações simplificada, com sede em 1 Chemin de Saulxier, Longjumeau (91160), FRANÇA, com capital social de 87.100 euros, inscrita na Conservatória do Comércio e das Sociedades de EVRY sob o número B 508 346 673.
A MÉDECINDIRECT entrou em funcionamento em 2010 e é responsável pelo processamento, na aceção da Lei «Informática e Liberdades», dos dados pessoais referentes aos Utilizadores e Profissionais de Saúde no que diz respeito ao acesso e à utilização da Aplicação.
O principal subcontratante no processamento de dados pessoais é a empresa COREYE na sua qualidade de fornecedor de alojamento autorizado nos termos do artigo L. 1111-8 do Código da Saúde Pública francês.
O processamento automatizado de dados pessoais com vista à realização de atos de teleconsulta foi autorizado pela autoridade francesa para a proteção de dados (CNIL – Commission nationale de l’Informatique et des Libertés) pela deliberação n.º 2016-184 de 16 de junho de 2016.
Esta atividade e a sua organização são objeto de um contrato especial celebrado entre o diretor-geral da Agência Regional de Saúde da Île-de-France e a MÉDECINDIRECT, em conformidade com o artigo R. 6316-6 do Código da Saúde Pública francês.
O processamento realizado pela MÉDECINDIRECT tem por finalidade a gestão dos Utilizadores e Profissionais de Saúde participantes num Serviço de Teleconsulta personalizado e dos serviços associados.
O Utilizador e o Profissional de Saúde são informados de que os seus dados pessoais recolhidos e processados através da Aplicação são necessários para a utilização e a prestação do Serviço de Teleconsulta e para a sua satisfação.
O Utilizador e o Profissional de Saúde são igualmente informados e aceitam que, uma vez anonimizados e agregados, os seus dados podem ser objeto de análises e estudos estatísticos quanto ao seu anonimato e após implementação de todas as formalidades necessárias junto da CNIL, quando aplicável.
Durante a recolha dos dados, o Utilizador e o Profissional de Saúde são informados da obrigatoriedade ou não da recolha dos seus dados pessoais. No contexto da recolha e processamento dos chamados dados confidenciais de saúde, a MÉDECINDIRECT criou e mantém um registo de tratamentos com o objetivo de descrever: os objetivos do tratamento, dados recolhidos relativos aos sujeitos envolvidos, informações sobre os destinatários dos dados, períodos de retenção e descrição das medidas de proteção implementadas.
Para os Utilizadores, os dados seguintes, identificados por um asterisco, são obrigatórios para a criação de uma Conta Pessoal, permitindo o acesso a uma área privada e segura, a fim de fornecer/beneficiar do Serviço de Teleconsulta:
E dados médicos, obrigatórios:
Para os Profissionais de Saúde, os dados seguintes, identificados com um asterisco, são obrigatórios para a criação de uma Conta Pessoal, permitindo o acesso a uma área privada e segura, a fim de fornecer/beneficiar do Serviço de Teleconsulta:
Caso contrário, o Utilizador e o Profissional de Saúde não poderão aceder ao Serviço de Teleconsulta.
Durante o uso do Serviço de Teleconsulta, os dados relativos à saúde do Utilizador são recolhidos e processados.
Como tal, o Utilizador e o Profissional de Saúde reconhecem que os dados de saúde pessoal recolhidos e todas as informações trocadas no âmbito do Serviço de Teleconsulta personalizado são dados/informações confidenciais e são protegidos por sigilo médico. Requerem, portanto, vigilância particular.
É por isso que o Utilizador e o Profissional de Saúde são convidados a implementar, sob a sua responsabilidade, todas as medidas de segurança úteis e pertinentes para as necessidades da proteção do acesso a computador, smartphone e/ou tablet ou qualquer outro dispositivo utilizado para aceder à Aplicação, principalmente em relação a terceiros. (Artigo 11 – Instruções de segurança)
Em particular, o Utilizador e o Profissional de Saúde são informados e reconhecem que os seus elementos de autenticação na Aplicação, incluindo a sua palavra-passe, são estritamente pessoais e confidenciais.
Assim, são totalmente responsáveis pelos seus elementos de autenticação e comprometem-se a tomar todas as medidas necessárias para garantir a sua total confidencialidade e a não os comunicar, ceder ou disponibilizar a terceiros.
Além disso, o Utilizador é convidado a dirigir-se a um local adequado antes de iniciar o Serviço de Teleconsulta para garantir o segredo do seu contacto com o Profissional de Saúde.
A MÉDECINDIRECT realiza regularmente auditorias para assegurar a conformidade em termos de segurança e proteção de dados, a fim de cumprir as obrigações dos regulamentos relativos a dados pessoais.
O uso da Aplicação implica a recolha e o processamento de dados pessoais do Utilizador, entre os quais, os seus dados pessoais de saúde.
Dados pessoais de saúde são dados confidenciais no sentido da Lei «Informática e Liberdades» que exigem a obtenção do consentimento expresso, prévio e informado do Utilizador. Este poderá dá-lo, após a sua autenticação, clicando no botão «Validar» associado a uma convenção de prova contida nas Condições Gerais de Utilização do Serviço de Teleconsulta.
O Utilizador é informado e reconhece que clicando no botão «Validar» dará o seu consentimento expresso, ativo e inequívoco à recolha e ao processamento dos seus dados pessoais de saúde, no âmbito da utilização do Serviço de Teleconsulta e das metas e objetivos do processamento, após ter tomado conhecimento do aviso de informação e consentimento colocado à sua disposição.
Caso contrário, o Utilizador não poderá beneficiar do Serviço de Teleconsulta proposto pela MÉDECINDIRECT. No entanto, tal não afeta o seu tratamento no contexto do sistema de saúde, uma vez que poderá recorrer aos serviços de qualquer outro Profissional de Saúde qualificado à sua escolha.
Assim, o Utilizador pode retirar o seu consentimento em qualquer momento, contactando diretamente a MÉDECINDIRECT ou por e-mail dpo@medecindirect.fr.
Nesse caso, será informado de que a sua Conta Pessoal será encerrada e que deixará de poder aceder à Aplicação.
A MÉDECINDIRECT nomeou um responsável pela proteção de dados para garantir a conformidade com as regras e regulamentos descritos nesta Política de Privacidade. O responsável pela proteção de dados deve, entre outras coisas, garantir:
O responsável pela proteção de dados é Vincent WABLE, que pode ser contactado através do endereço de e-mail dpo@medecindirect.fr.
Os dados pessoais dos Utilizadores e dos Profissionais de Saúde destinam-se exclusivamente:
A MÉDECINDIRECT garante que os dados pessoais do Utilizador/Profissional de Saúde não serão transmitidos a terceiros não autorizados, sem o seu consentimento.
De acordo com a Lei «Informática e Liberdades», o Utilizador e o Profissional de Saúde possuem direitos quanto aos seus dados pessoais recolhidos e processados no âmbito da Aplicação:
Para exercer esses direitos e, em particular, solicitar o encerramento da sua Conta Pessoal, o Utilizador e o Profissional de Saúde podem contactar diretamente:
O pedido do Utilizador/Profissional de Saúde deve (i) especificar o apelido, nome, endereço postal, (ii) ser assinado e (iii) acompanhado da fotocópia de um documento de identificação com a assinatura do titular.
Um registo de acompanhamento de pedidos de acesso, retificação e oposição é mantido pelo serviço dedicado da MÉDECINDIRECT em formato eletrónico e em papel e contém as diferentes datas e descrição dos intercâmbios com os requerentes. É mantido e guardado em conformidade com os requisitos de segurança e confidencialidade.
O processamento dos pedidos dos Utilizadores e Profissionais de Saúde deve ocorrer num prazo máximo de um (1) mês após o pedido.
A ligação do Utilizador e do Profissional de Saúde à respetiva Conta Pessoal baseia-se num forte sistema de identificação e autenticação de dois factores: assim que é inserida a palavra-passe, é enviado um código de seis (6) dígitos por telefone ou e-mail do Utilizador e do Profissional de Saúde em cada ligação.
A autenticação do Utilizador/Profissional de Saúde no acesso à Aplicação é irrevogavelmente atribuível às operações do Utilizador/Profissional de Saúde realizadas por meio dos seus elementos de autenticação.
Por outras palavras, qualquer ação realizada pelo Utilizador/Profissional de Saúde através da sua Conta Pessoal, a partir dos seus elementos de autenticação, será considerada como tendo sido realizada pelo Utilizador/Profissional de Saúde e sob a sua exclusiva responsabilidade.
Como tal, o Utilizador/Profissional de Saúde compromete-se a manter em segredo os seus elementos de autenticação, entendendo-se que a MÉDECINDIRECT não pode ser responsabilizada por qualquer perda ou dano que ocorra em caso de incumprimento desta obrigação ou por qualquer uso dos elementos acima mencionados sob a total responsabilidade do Utilizador/Profissional de Saúde.
Em caso de perda ou roubo dos seus elementos de autenticação, ou suspeita de uso por terceiros não autorizados, o Utilizador/Profissional de Saúde compromete-se a informar, sem demora, a MÉDECINDIRECT, através do e-mail dpo@medecindirect.fr.
A notificação do Utilizador/Profissional de Saúde resultará sistematicamente na desativação por parte da MÉDECINDIRECT dos elementos de autenticação do Utilizador/Profissional de Saúde em causa, o mais brevemente possível e gerará um procedimento que permite a criação de novos elementos de autenticação, em conformidade com as recomendações da CNIL.
De acordo com as recomendações da CNIL, um dispositivo técnico incentiva o Utilizador/Profissional de Saúde a alterar periodicamente a palavra-passe a cada 24 (quatro) meses.
O Utilizador/Profissional de Saúde tem ainda a possibilidade de renovar a sua palavra-passe, clicando no link «palavra-passe perdida». O Utilizador/Profissional de Saúde receberá um e-mail com uma palavra-passe temporária que deverá indicar e será convidado a escolher uma nova palavra-passe de acordo com as recomendações da CNIL.
O Utilizador/Profissional de Saúde compromete-se, de uma maneira geral, a tomar todas as medidas necessárias para garantir a total confidencialidade dos seus elementos de autenticação e compromete-se a não os comunicar, atribuir ou disponibilizar a terceiros.
Se for necessário, a MÉDECINDIRECT compromete-se a notificar a violação da palavra-passe do Utilizador/Profissional de Saúde ou dos dados relacionados com a renovação, assim que possível após a constatação da violação. O Utilizador/Profissional de Saúde deverá alterar a sua palavra-passe na próxima vez que iniciar sessão.
Em caso de fuga, perda, alteração dos dados, a MÉDECINDIRECT informará a CNIL, num prazo máximo de setenta e duas (72) horas.
Esta obrigação de informação legal não pode ser interpretada como um reconhecimento de responsabilidade ou negligência por parte da MÉDECINDIRECT ou dos seus subcontratantes.
Além disso, o Utilizador/Profissional de Saúde é sensibilizado para o facto de que é recomendável alterar as suas palavra-passes de outros serviços, caso tenha utilizado a mesma palavra-passe para os mesmos.
A MÉDECINDIRECT, na qualidade de responsável pelo processamento de dados, na aceção da Lei «Informática e Liberdades», institui medidas de segurança reforçadas, a fim de permitir a recolha e o processamento de dados pessoais (incluindo dados administrativos e de saúde dos Utilizadores) nas condições que garantem a sua confidencialidade, integridade e, de maneira mais geral, a sua segurança em conformidade com as disposições da Lei «Informática e Liberdades», bem como com as disposições legais aplicáveis.
Em particular, os dados recolhidos e processados no âmbito da Aplicação são domiciliados por um fornecedor de alojamento autorizado na aceção do artigo L. 1111-8 Código de Saúde Pública francês, a empresa COREYE.
(http://esante.gouv.fr/services/referentiels/securite/hebergeurs-agrees).
O Utilizador é informado e reconhece que pode opor-se ao alojamento dos seus dados junto de um fornecedor de alojamento autorizado por um motivo legítimo, contactando diretamente:
A MÉDECINDIRECT implementa métodos para assegurar o transporte de dados e a autenticação de destino ou «servidor», incluindo o uso do protocolo de encriptação por TLS mais atualizado.
As datas e horas de ligação são registadas em relação ao acesso à Aplicação e a qualquer consulta, criação, atualização e supressão de dados, bem como os prazos e durações das respostas aos beneficiários, a fim de estabelecer estatísticas sobre os usos do Serviço de Teleconsulta.
Uma ferramenta de supervisão permite registar na base de dados todos os acessos aos dados. Em particular, rastreia os acessos bem-sucedidos, os acessos falhados, o nome da conta e o endereço IP público. É possível que o administrador recupere um registo dessas informações de acordo com os critérios de data.
Todo o rastro dos intercâmbios médicos é armazenado na pasta dos Utilizadores e assim se manterá por cinco (5) anos na base de dados ativa e cinco (5) anos na base de dados arquivada.
Dada a sensibilidade dos dados pessoais recolhidos a título do uso da Aplicação, o Utilizador/Profissional de Saúde assume os seguintes compromissos, em particular:
Em particular, cabe ao Utilizador/Profissional de Saúde tomar todas as medidas apropriadas para proteger os seus próprios dados e materiais contra a contaminação por vírus ou outras formas de ataque que possam eventualmente estar a circular através da Aplicação.
O Utilizador/Profissional de Saúde é informado de que as intervenções técnicas no seio da Aplicação são realizadas em conformidade com as disposições da Lei «Informática e Liberdades» e todas as disposições do Código de Saúde Pública francês.
O Utilizador/Profissional de Saúde reconhece a existência de riscos inerentes ao uso das telecomunicações, incluindo até na presença de um acesso seguro, uma vez que é implementado no âmbito da Aplicação, e especialmente em termos de:
Em nenhuma circunstância será a MÉDECINDIRECT responsabilizada por esses riscos e pelas suas consequências prejudiciais, qualquer que seja a extensão, para o Utilizador/Profissional de Saúde.
Além disso, o Utilizador é advertido de que os serviços de memorização dos seus identificadores e palavras-passe propostos por alguns browsers não são recomendados para o acesso à Aplicação por razões de segurança com respeito à natureza sensível e confidencial dos dados contidos na sua Conta Pessoal.
O Utilizador/Profissional de Saúde é informado de que os seus dados pessoais são mantidos por cinco (5) anos em base ativa e, em seguida, são arquivados por cinco (5) anos pela MÉDECINDIRECT sob condições de segurança exigidas. Além disso, apenas serão mantidos os dados estatísticos agregados não identificadores.
A plataforma MÉDECINDIRECT permite que os beneficiários imprimam uma cópia das receitas assinadas pelos médicos após a teleconsulta.
Os farmacêuticos poderão verificar a autenticidade e a integridade dessas receitas junto de um profissional de saúde ou um membro da equipa administrativa da MÉDECINDIRECT autorizado pelo médico responsável a aceder os registos médicos (após o acordo do beneficiário).
Cada membro do pessoal administrativo da MÉDECINDIRECT autorizado a aceder aos dados assinou um acordo de confidencialidade.
O Utilizador/Profissional de Saúde é informado de que o encerramento da sua Conta Pessoal não implicará a destruição automática dos seus dados pessoais, os quais serão mantidos por razões técnicas de coerência das bases de dados, no respeito das exigências estabelecidas pela Lei «Informática e Liberdades», bem como das obrigações legais e regulamentares da MÉDECINDIRECT, que o Utilizador/Profissional de Saúde aceita expressamente.
O Utilizador/Profissional de Saúde é informado de que ao final desta ação, não poderá mais aceder à Aplicação e ao Conteúdo.
A MÉDECINDIRECT não tem de transferir os dados pessoais dos Utilizadores / Profissionais de Saúde fora da União Europeia.
A Aplicação utiliza cookies. As informações sobre os cookies, o uso que é feito deles e como o Utilizador/Profissional de Saúde pode controlar o seu uso são apresentadas abaixo.
A Aplicação utiliza simultaneamente cookies de sessão, suprimidos após o fecho do browser do Utilizador/Profissional de Saúde, e cookies permanentes, que permanecem no computador, smartphone ou tablet digital utilizado pelo Utilizador/Profissional para aceder à Aplicação, por um período mais longo e determinado.
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Presume-se que o Utilizador tenha concordado em continuar a sua navegação, ou seja, quando o Utilizador clicou num elemento da Aplicação (conteúdo, link, botão «Pesquisar» etc.) ou entrou noutra página da Aplicação.
O acordo dado pelo Utilizador é válido apenas por um período de treze (13) meses a partir do primeiro depósito no dispositivo do Utilizador, no seguimento da expressão do consentimento deste último. No final do período de treze (13) meses, o consentimento do Utilizador é novamente obtido.
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15) Alteração da política de confidencialidade
A MÉDECINDIRECT reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade em qualquer momento, incluindo em aplicação das alterações às leis e regulamentos em vigor.
As alterações serão notificadas aos Utilizadores e Profissões da Saúde através do site www.medecindirect.fr ou por e-mail.
Os Utilizadores/Profissionais de Saúde tomam conhecimento, em qualquer momento, da Política de Privacidade referente aos seus dados pessoais, acedendo este documento.
