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Data de Entrada em Vigor: 23 de março de 2026
O presente Aviso de Privacidade aplica-se à prestação do serviço de consulta de Medicina Geral (“o Serviço”). Aplica-se igualmente ao tratamento de dados pessoais efetuado através da integração técnica estabelecida entre a Teladoc e o Cliente por via de API (“a Integração”), com a finalidade de permitir a prestação do Serviço.
O Serviço e a Integração são prestados pela Teladoc Health International, S.A.U., com sede em 252-260 Via Augusta, 08017 Barcelona, Espanha (“Teladoc”, “Nós” e “Nosso/a”).
Para Lhe prestarmos o Serviço, é necessário recolher e tratar os Seus Dados Pessoais. O presente Aviso descreve os tipos de Dados Pessoais que recolhemos sobre Si, por que motivo os recolhemos, como são recolhidos, como os utilizamos, como os protegemos e em que circunstâncias os partilhamos com terceiros. Este Aviso descreve igualmente como pode aceder aos Seus Dados Pessoais e exercer os direitos que Lhe assistem relativamente aos mesmos. Solicitamos que o leia com atenção.
Na Teladoc estamos empenhados em proteger e respeitar a Sua privacidade. A Teladoc opera a nível global e compromete-se a cumprir integralmente todas as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de privacidade de dados em qualquer jurisdição, incluindo, sem limitação, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (“o RGPD”) (em conjunto, “as Leis de Proteção de Dados”).
O responsável pelo tratamento de dados é a Teladoc.
As práticas de privacidade da Teladoc estão em conformidade com as Leis de Proteção de Dados. Tal significa que as Nossas práticas de privacidade incluem, sem limitação, a observância das seguintes garantias:
Por “Dados Pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. Dada a natureza do Serviço, os Dados Pessoais que necessitamos de recolher e tratar sobre Si podem incluir Dados de Saúde a Seu respeito.
Por “Dados de Saúde” entendem-se os Dados Pessoais relativos à saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a(s) sua(s) condição(ões) clínica(s), o seu historial clínico e/ou a prestação de cuidados de saúde a essa pessoa, podendo qualquer um destes elementos revelar informações sobre o seu estado de saúde.
A Teladoc recolhe apenas os Dados Pessoais que sejam relevantes e necessários para a prestação do Serviço, incluindo o funcionamento do software.
Os Dados Pessoais que tratamos a Seu respeito e os respetivos fundamentos, bem como as entidades com quem esses Dados Pessoais podem ser partilhados, são determinados pelo Serviço que recebe de Nós, conforme descrito no presente Aviso.
Não é obrigatório que Nos forneça os Seus Dados Pessoais. Contudo, caso não forneça estas informações, a Teladoc não poderá prestar-Lhe o Nosso Serviço através da Integração.
Para efeitos do Serviço, quando se regista e inicia sessão no Portal/aplicação móvel (se aplicável), a Teladoc Health recolhe automaticamente toda a informação/Dados Pessoais indicados abaixo. Uma vez que o Serviço é prestado através de uma integração baseada em API com o Cliente, a Teladoc tem de poder associar determinados pedidos e transações a um utilizador específico, a fim de processar a consulta e gerir atualizações nos nossos sistemas. Para esse efeito, as seguintes informações podem ser recolhidas e associadas a Si:
Durante a Sua utilização do Serviço, irá fornecer e a Teladoc irá recolher os Seus dados pessoais.
Os dados pessoais recolhidos durante chamadas telefónicas, e-mails, relatórios médicos que forneça e outras comunicações (em conjunto, “Comunicações”) entre Si e os prestadores de serviços da Teladoc e/ou a Teladoc serão registados. Assim, recolheremos e conservaremos toda essa informação proveniente destas comunicações, incluindo a Sua identidade, a data e hora da comunicação e o respetivo conteúdo.
No âmbito do Serviço, e sempre mediante a Sua autorização prévia, poderemos recolher os Seus registos clínicos junto dos Seus anteriores ou atuais prestadores de cuidados de saúde.
A Teladoc poderá ainda obter Dados Pessoais a Seu respeito junto da Sua seguradora e/ou dos Seus representantes autorizados, se aplicável, quando tal seja necessário e relevante para a prestação do Serviço.
No âmbito da prestação do Serviço, as chamadas telefónicas podem ser gravadas para fins de qualidade do serviço, gestão de casos, cumprimento regulamentar e defesa jurídica.
As gravações podem incluir dados pessoais, incluindo dados relativos à saúde, que serão tratados como categoria especial de dados pessoais nos termos do RGPD.
Utilizaremos, em primeiro lugar, os Dados Pessoais para cumprir qualquer obrigação contratual entre Nós e Si, ou seja, os Termos e Condições da Teladoc. Quando solicitarmos a prestação de Dados Pessoais para cumprir os termos desse contrato, ser-Lhe-á exigido que forneça os Dados Pessoais correspondentes, sob pena de não podermos prestar o Serviço. Nesses casos, o fundamento jurídico para o Nosso tratamento dos Dados Pessoais é a necessidade de execução de um contrato, conforme acima referido.
Poderemos igualmente tratar os Seus Dados Pessoais com base nos Nossos interesses legítimos comerciais, na medida ponderada de que necessitamos dos Dados Pessoais para alcançar diversas finalidades razoáveis.
As Nossas atividades de tratamento de dados realizadas com base no fundamento jurídico do interesse legítimo são:
Poderemos ainda tratar os Seus Dados Pessoais para que a Teladoc cumpra as Nossas diversas obrigações legais, podendo tal incluir:
Por último, poderemos tratar os Seus Dados Pessoais para efeitos da prestação do Serviço mediante o Seu consentimento informado.
Pode retirar o Seu consentimento a qualquer momento, conforme previsto na secção 9 abaixo, deixando, em consequência, de tratar os Seus Dados Pessoais com base no Seu consentimento. Contudo, deverá ter em conta que tal não afeta a Nossa capacidade de continuar a tratar os Seus Dados Pessoais quando o tratamento se baseie noutro fundamento jurídico previsto na presente secção, conforme aplicável.
Quando tratamos os Seus Dados de Saúde, fora dos casos em que dispomos do Seu consentimento, apenas o faremos se se verificar uma das seguintes situações:
A Teladoc pode criar informação anonimizada, definida como dados que não incluem o Seu nome, morada, data de nascimento ou qualquer outra informação que possa ser utilizada para o identificar direta ou indiretamente (os “Dados Anonimizados”), para fins de revisão ou avaliação do desempenho dos Nossos sistemas na prestação do Serviço, melhoria da qualidade ou da tempestividade do Nosso Serviço, investigação médica ou demonstração da fiabilidade da Nossa gestão de informação.
A Teladoc conservará os Seus Dados Pessoais durante o período necessário à prestação do Serviço e, posteriormente, durante os prazos legais, com a única finalidade de cumprir quaisquer responsabilidades legais que possam decorrer da prestação do Serviço e de cumprir as Leis de Proteção de Dados.
Findo o prazo de conservação aplicável, os Seus Dados Pessoais serão destruídos em segurança ou definitivamente anonimizados, em conformidade com as Leis de Proteção de Dados e demais regulamentação aplicável. Os Dados Anonimizados deixam de constituir Dados Pessoais e são conservados pela Teladoc por tempo indeterminado para as finalidades indicadas na secção 4, acima.
Salvo nos casos abaixo indicados, nunca partilharemos os Seus Dados Pessoais para finalidades distintas daquelas estritamente necessárias para Lhe prestar o Serviço em Seu benefício (por exemplo, com profissionais de saúde ou prestadores de serviços de alojamento).
Deverá ter presente que a Teladoc pode ser solicitada a divulgar os Seus Dados Pessoais, incluindo os Seus Dados de Saúde, por um órgão da Administração Pública ou um Tribunal devidamente competentes em qualquer país de que sejam nacionais os Nossos pacientes. Salvo proibição legal, informá-lo-emos, logo que razoavelmente possível, dessa divulgação dos Seus Dados Pessoais, a qual ocorrerá sempre em conformidade com as Leis de Proteção de Dados.
Não estão previstas transferências internacionais dos Seus Dados Pessoais.
Caso viaje para o estrangeiro, poderá ser necessário transferir os Seus Dados Pessoais para profissionais de saúde localizados no país ou região em que se encontre temporariamente, com vista à prestação dos Serviços requeridos. Fica por este meio informado, e aceita, que a regulamentação local de proteção de dados aplicável ao tratamento dos Seus Dados Pessoais nesse país ou região poderá não conferir um nível de proteção semelhante ao previsto pelas Leis de Proteção de Dados do Seu país de origem.
Não obstante, salientamos que os profissionais de saúde que contratamos para prestar os Nossos serviços ficam obrigados a observar a Nossa Política e Princípios de Privacidade, bem como toda a legislação e regulamentação local de Proteção de Dados aplicável.
Salvaguardamos os Seus Dados Pessoais através de controlos de segurança técnicos e organizativos testados e certificados, em consonância com as Leis de Proteção de Dados. Formamos os Nossos colaboradores e parceiros externos (por exemplo, profissionais de saúde e prestador de serviços de alojamento) sobre a Nossa Política de Privacidade, bem como sobre todas as Leis de Proteção de Dados.
Esforçamo-nos por manter os Seus Dados Pessoais exatos e atualizados, atualizando-os ou disponibilizando-os a Si sempre que assim o solicitar. É da Sua responsabilidade comunicar alterações, retificações ou aditamentos aos Seus Dados Pessoais, para que a Teladoc os possa modificar em conformidade e mantê-los atualizados.
Pode aceder aos Dados Pessoais que detemos a Seu respeito e, caso sejam inexatos, pode solicitar a sua correção ou eliminação.
Quando o RGPD é aplicável, assistem-Lhe, entre outros, os seguintes direitos:
Note-se que os direitos do titular dos dados não são aplicáveis aos dados anonimizados, conforme definidos na secção 4 acima.
Pode exercer os Seus direitos enquanto titular dos dados, conforme aplicável, a qualquer momento, enviando-Nos um e-mail para lopd@teladochealth.com, indicando o Seu nome, qual o Serviço utilizado e o Seu número de telefone, e identificando-se.
Se tiver dúvidas relativamente ao presente Aviso, ou pretender obter uma cópia do mesmo, ou ainda apresentar uma reclamação, ou se considerar que os Seus direitos de privacidade foram violados, ou para qualquer outra finalidade relacionada com o Nosso tratamento dos Seus Dados Pessoais, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados através de dataprotectionofficer@teladochealth.com. Não haverá qualquer represália pela apresentação de uma reclamação ou pelo exercício de quaisquer direitos enquanto titular dos dados.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo de proteção de dados competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD).
