TERMOS E CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ONLINE

Data de entrada em vigor: 23 de março de 2026

Os presentes Termos e Condições aplicam-se à prestação do serviço de Medicina Geral (“o Serviço”). Aplicam-se igualmente ao tratamento de dados pessoais realizado através da integração técnica estabelecida entre a Teladoc e o Cliente via API (“a Integração”), com o objetivo de permitir a prestação do Serviço.

O Serviço e a Integração são fornecidos pela Teladoc Health International, S.A.U., com sede em 252-260 Via Augusta, 08017 Barcelona, Espanha (doravante “Teladoc”, “Nós”, “Nosso” ou “Nossos”), aos utilizadores (doravante “o Utilizador”, “Você” ou “Seu”) que se registam para utilizar o Serviço.

Leia atentamente os presentes Termos e Condições e certifique-se de que os compreende. Ser-lhe-á solicitado que aceite estes Termos e Condições antes de lhe ser concedido acesso ao Serviço. A sua aceitação constitui uma condição para a utilização do Serviço.

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O SERVIÇO DE MEDICINA GERAL NÃO SE DESTINA A SER UTILIZADO COMO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA. EM CASO DE EMERGÊNCIA, NÃO NOS CONTACTE. LIGUE PARA O NÚMERO DE EMERGÊNCIA LOCAL E, EM SEGUIDA, CONTACTE O SEU MÉDICO ASSISTENTE.

2

O SERVIÇO DE MEDICINA GERAL NÃO SUBSTITUI OS PROFISSIONAIS DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS NEM AS CONSULTAS PRESENCIAIS. DESTINA-SE APENAS A COMPLEMENTÁ-LOS. A RESPONSABILIDADE PELA SUA ASSISTÊNCIA GLOBAL PERMANECE SEMPRE COM O SEU MÉDICO ASSISTENTE.

3

Compreende que, dada a natureza remota do Serviço, existem limitações inerentes. Os profissionais da Teladoc não terão contacto físico direto consigo, nem poderão examiná-lo presencialmente ou solicitar determinados exames específicos.

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Características do Serviço:

Medicina Geral

Este serviço permite ao Utilizador colocar questões relacionadas com a sua saúde e/ou bem-estar a uma equipa de médicos devidamente licenciados.

Este serviço não abrange os seguintes sintomas, considerados de alto risco:

  • Dor no peito
  • Dispneia (falta de ar / dificuldade respiratória)
  • Confusão / fraqueza / tonturas
  • Perda de consciência / síncope ou convulsão
  • Trauma (difícil de avaliar sem exame)
  • Dor de cabeça de início recente
  • Dor abdominal
  • Hemorragia (por exemplo: hemorragia retal, melena, hematemese)
  • Diarreia com sangue
  • AVC ou qualquer sintoma neurológico
  • Pensamentos suicidas e ideação suicida
  • Qualquer outra situação em que o profissional de saúde considere que não é seguro prestar cuidados à distância

Nos seguintes casos, o médico poderá recomendar uma consulta presencial:

  • Idades extremas (bebés com menos de 6 meses ou adultos com mais de 80 anos)
  • Abuso de substâncias / intoxicação
  • Barreiras linguísticas
  • Situação social desfavorável (falta de condições adequadas de cuidados, ausência de cuidador, isolamento social, etc.)
  • Perturbações psicóticas
  • Múltiplas comorbilidades ou tratamentos complexos (nomeadamente diabetes, imunossupressão, cancro)

Após a consulta, o médico poderá, se o considerar adequado e em conformidade com a legislação aplicável e as políticas da Teladoc, emitir uma receita médica. Não existe qualquer garantia de que será emitida uma receita.

A receita médica destina-se exclusivamente ao seu beneficiário. A Teladoc e os seus médicos não se responsabilizam por qualquer utilização indevida.

O serviço é prestado através de chat e videoconsulta.

5

O Serviço baseia-se nas informações e documentos fornecidos pelo Utilizador. É essencial que forneça informações verdadeiras e precisas.

6

Podem ocorrer atrasos na prestação do Serviço devido a problemas técnicos (por exemplo, interrupção de chamada), apesar das medidas de segurança implementadas.

7

Ao utilizar o Serviço, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade. Os pais ou tutores legais podem utilizar o Serviço em benefício de menores, de acordo com a legislação aplicável.

8

O Utilizador compromete-se a utilizar o Serviço de boa fé e em conformidade com os presentes Termos e Condições.

9

Todos os conteúdos protegidos por direitos de autor disponíveis na plataforma Teladoc são propriedade da Teladoc ou utilizados sob licença. É proibida a sua reprodução ou distribuição.

10

Caso o Serviço seja disponibilizado através de um seguro ou entidade empregadora, a sua utilização estará igualmente sujeita às respetivas condições.

11

Em caso de conflito, prevalecem os presentes Termos e Condições.

12

Qualquer atualização será disponibilizada no portal ou aplicação da Teladoc.

13

Na aplicação, deverá indicar a sua localização para que possamos direcionar a consulta para os profissionais adequados.

14

O pessoal da Teladoc tem direito a um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. Qualquer comportamento abusivo, violento ou desrespeitoso resultará na exclusão do Serviço.